Comissões Parlamentares
As comissões parlamentares são órgãos técnicos da Câmara Municipal destinados a examinar proposições e assuntos de interesse público
Comissões Permanentes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Analisa a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das proposições
Atribuições:
- • Análise de aspectos constitucionais
- • Verificação de legalidade
- • Redação final das proposições
Comissão de Finanças e Orçamento
Examina matérias de natureza financeira e orçamentária
Atribuições:
- • Análise do orçamento municipal
- • Acompanhamento da execução orçamentária
- • Parecer sobre contas públicas
Comissão de Obras e Serviços Públicos
Avalia projetos relacionados à infraestrutura e serviços municipais
Atribuições:
- • Acompanhamento de obras públicas
- • Análise de projetos de infraestrutura
- • Fiscalização de serviços públicos
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Trata de assuntos educacionais, culturais e esportivos
Atribuições:
- • Políticas educacionais
- • Promoção cultural
- • Incentivo ao esporte
Funcionamento das Comissões
As comissões parlamentares reúnem-se ordinariamente conforme calendário estabelecido e extraordinariamente quando convocadas por seus presidentes.
Composição:
- • Presidente
- • Vice-Presidente
- • Relator
- • Membros
Tipos de Parecer:
- • Favorável
- • Contrário
- • Com emendas
- • Com substitutivo
A composição atual das comissões está sendo atualizada. Para informações detalhadas sobre os membros de cada comissão, entre em contato com a secretaria da Câmara.