TRANSPARÊNCIA

Acesse informações públicas da Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro

Portal Oficial de Transparência

Portal oficial de transparência da Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro

ACESSO RÁPIDO POR CATEGORIA

Gestão Financeira

Informações sobre receitas, despesas e gestão fiscal

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Receitas

Consulta às receitas municipais

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Despesas

Despesas e empenhos da Câmara

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Relatório de Gestão Fiscal

Relatórios de responsabilidade fiscal

Contratos e Licitações

Processos licitatórios, contratos e convênios

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Licitação

Processos licitatórios e editais

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Contratos

Contratos firmados pela Câmara

Gestão de Pessoal

Informações sobre servidores, folha de pagamento e benefícios

4 serviços

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Folha de Pagamento

Remuneração dos servidores

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Diárias e Passagens

Diárias e viagens oficiais

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Padrão Remuneratório

Estrutura salarial dos servidores

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Concursos Públicos

Editais e processos seletivos

Acesso à Informação

Canais de transparência e comunicação com cidadãos

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E-sic

Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão

Atividade Legislativa

Legislação, proposições e atos normativos

2 serviços

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Legislação

Leis e normas municipais

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Requerimentos

Requerimentos e proposições

INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Estrutura Organizacional

Função Organizacional

Estrutura e organização da Câmara Municipal

Regimento Interno

Normas de funcionamento da Casa Legislativa

Plano de Cargos

Estrutura de cargos e carreiras dos servidores

Organograma

Estrutura organizacional da instituição

Quadro de Pessoal

Relação de servidores e suas funções

Atos Legislativos

Projetos de Lei

Proposições em tramitação e aprovadas

Requerimentos

Solicitações de informações e providências

Moções

Manifestações da Câmara sobre assuntos relevantes

Atas das Sessões

Registros das sessões plenárias

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Seus Direitos de Acesso à Informação

Baseado na Lei nº 12.527/2011

Prazo de Resposta

20 dias úteis (prorrogáveis por mais 10)

Recurso

Autoridade máxima do órgão

Como Solicitar

Utilize o sistema E-SIC disponível no portal de transparência