INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
Conheça a estrutura, funções e organização da Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro
Nome Oficial
Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro
Endereço
Av Alcides Pereira de Castro, N° 448
CENTRO
CEP: 75.185-000
São Miguel do Passa Quatro - Goiás
Contato
Telefone: (62) 99365-6058
E-mail: camaramunicipalsmpq@gmail.com
Horário de Funcionamento
08:00 às 17:00
Sessões: Terças-feiras às 20:00
Presidente
Guilherme Calixto de Carvalho
Vice-Presidente
Josimar Inácio
1ª Secretária
Roselaine Carvalho
2º Secretário
José Carlos de Carvalho
FUNÇÕES INSTITUCIONAIS
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto dos cidadãos.
Competências:
- •Elaborar leis municipais
- •Fiscalizar o Poder Executivo
- •Aprovar o orçamento municipal
- •Representar a população local
- •Promover o desenvolvimento do município
O Vereador é o representante do povo no Poder Legislativo Municipal, eleito para defender os interesses da comunidade.
Atribuições:
- •Propor projetos de lei
- •Fiscalizar atos do Poder Executivo
- •Participar de comissões
- •Representar os cidadãos
- •Participar das sessões plenárias
A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo responsável pela representação da população local e pela elaboração das leis municipais.
Funções:
- •Função Legislativa - elaborar leis
- •Função Fiscalizadora - controlar atos do Executivo
- •Função Administrativa - gerir a própria instituição
- •Função Julgadora - julgar infrações político-administrativas
HISTÓRIA DO MUNICÍPIO
Marcos Importantes:
9 de janeiro de 1988
Criação pela Lei Estadual nº 10.432
12 de outubro de 1988
Confirmação da emancipação pelo Supremo Tribunal Federal
1º de janeiro de 1989
Instalação oficial do município com posse dos primeiros eleitos
18 de março de 1989
Primeiro repasse do FPM - início da autonomia financeira